Perigo na mudança da maioridade penal

Diante do debate que se faz sobre a diminuição da menoridade penal, vem alguns questionamentos, ora explícitos, ora tácitos, e alguns esclarecimentos que precisam de atenção.

O artigo 60, parágrafo 4º, inciso IV, que dispõem sobre as limitações do poder reformado, aduz que:

Art. 60 A Constituição poderá ser emendada mediante proposta:
...
Parágrafo 4o - Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir:
...
IV - os direitos e garantias individuais.

Observando o parágrafo 2º, do artigo 5º, da Carta Magna, que diz:

" Os direitos e garantias expressos nesta Constituição não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte".

Conclui-se que não se encerra tais garantidas individuais no artigo 5º.

No que diz respeito ao artigo 228, da Constituição Federal, a interpretação é a mesma. Diz ele:

"São penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às normas da legislação especial."

Ora, aclamando tais dispositivos constitucionais, referente ao poder de emendas, observa-se que o tal desejo legislativo não é possível de Emenda Constitucional, evidenciando incompetência do Poder Reformador e aduzindo a dúvida: Seria essa situação, diminuição da maioridade penal, forte o suficiente para a instauração de uma nova Assembléia Constituinte?

Vale lembrar que diante de tal Assembléia, possuidora de poderes ILIMITADOS, poderia implicar em uma completa reforma constitucional. Direitos e garantias, conquistados com tanta luta e sacrifício, estariam ameaçados pois não estariam com a estabilidade que hoje a Carta Maior os oferece.

Seria que em meio a essa cortina de fumaça, que o ódio e a revolta da nação levantaram, estariam encobertos interesses mais profundos? Seriam interesses esses, usurpadores de direitos sociais e individuais?

O direito é a imposição da versão da classe dominante.

Vale dizer, a título de observação, que 60% dos países utiliza como idade penal 18 anos.

Esse é só um esboço de um artigo que pretendo escrever. Posteriormente, aprofundarei o tema e colocarei referenciais teóricos.

Papel do Legislativo virou CPI

Enquando é CPI disso, CPI daquilo, o legislativo esquece que seu principal papel que é o de legislar.
É claro que é importante apurar inregularidades, fiscalizar e etc. Acontece que não pode ser só isso. É mais fácil apontar o dedo na cara dos outros e deixar seu ofício de lado.
Existem temas de suma importância que precisam serem legislados e são deixados de lado por pendengas na busca constante de derrubar o outro poder.
Acho que nossos representantes foram muito influenciados pelos livros da Agatha Christie, Sir Conan Doyle e Edgar Alan Poe.
Não digo que não tem que investigar, abrir CPI, mas não pode é fazer só isso.

Comentário do Neno Cavalcante sobre o deputado Epitácio

Neno Cavalcante, da coluna "É..." conclui...

´O mensalão ocorreu porque os parlamentares precisavam sobreviver´, disse o deputado Epitácio Cafeteira, de 84 anos, portanto, com idade mais que suficiente para ter vergonha na cara.
fonte: http://diariodonordeste.globo.com/materia.asp?codigo=405041

Leis, prova de inracionalidade dos homens

As leis são o maior exemplo de inracionalidade dos homens pois elas só existem para assegurar uma racionalidade que parece ser inata as vezes.
No momento que a humanidade chegar a um estado de racionalidade absoluta as leis não teriam mais necessidade de existir.
Isso me faz acreditar cada vez mais na nossa condição animal.

LÍRIOS AO VENTO

Ouvi essa mensagem, hoje no rádio, narrada pelo Tom Barros, no programa Paulo Oliveira. De repente meus olhos se encheram de lágrimas e meu coração apertava diante dessa belíssima reflexão.
Espero que essa mensagem toque o coração de vocês da mesma forma que tocou o meu.

Eles são apenas meninos...

Meninos e meninas soltos nas ruas, como lírios ao vento...

Não têm lar nem carinho, não sabem o que é aconchego e proteção.

“Eles cheiram mal”, dizem uns. “São pivetes violentos, assaltantes, pervertidos”, alegam outros...

Mas são apenas crianças...

Somente quem se aproxima desses pássaros indefesos, com atenção, é que pode perceber fatos comoventes e de grande sensibilidade...

Certa vez ouvimos, dos lábios de um desses pequenos, uma oração sentida: “Deus, meu pai, ajude as crianças de rua, dê um lar para elas. Ajude essas pessoas que nos recebem e nos dão alimento e carinho.

Deus, meu pai, ajude minha família, que não sei onde está, mas o Senhor deve saber. Vá até minha família, meu Deus, e ampare-a”.

Somente quem se aproxima desses lírios expostos ao vento, pode perceber que são apenas crianças abandonadas à própria sorte, sem rumo e sem esperança...

A pequena, cansada, se debruça sobre a mesa e puxa a manga do moletom, surrado, para esconder o dedo na boca, como se fosse uma chupeta.

São crianças como outra criança qualquer... Que vagueiam pelas ruas, sem direção certa...

Esses pequenos talvez cheirem mal, como qualquer pessoa que ficasse muito tempo sem tomar banho.

Talvez sejam assaltantes, viciados, violentos... Mas são apenas crianças... Sem rumo e sem esperança.

Sem um lar, sem a orientação dos pais, eles criam mecanismos de defesa para não sucumbirem às circunstâncias da vida.

Agem por instinto. Instinto de sobrevivência, natural em todo ser vivo.

Muitos saíram de casa para fugir das agressões dos pais, padrastos, madrastas, ou outros familiares.

Agora vivem nas ruas defendendo-se dos perigos existentes nesse meio.

Muitos são explorados por adultos delinqüentes. São submetidos pela força, constrangidos a roubar, traficar, se corromper, se prostituir.

Alguns trazem as marcas da violência sofrida no pequeno corpo em formação.

No entanto, mais profundas e doloridas são as marcas que trazem na alma dilacerada pela solidão, pelo abandono.

Que futuro os espera?

O que será dessas criaturas frágeis, após as ásperas rajadas de granizo sobre suas vidas indefesas?

O que esperar desses pequenos lírios açoitados pelo vento e pelas tempestades que os arrasam?



Se um dia você encontrar um desses pequeninos que vivem na rua, pare um pouco e lhe pergunte sobre seus sonhos, seus anseios, suas vontades secretas.

É bem possível que ele lhe diga que quer um brinquedo, que deseja ter um lar para se abrigar das intempéries, um colo para se aconchegar...

Talvez peça apenas para não ter mais que dormir no escuro, pois sente medo durante a madrugada.

Quem sabe diga que deseja aprender a ler, escrever, fazer parte da história da humanidade, como um ser humano, e não como um farrapo sem importância...

E se você, como ser humano que é, puder atender um de seus desejos, pode guardar a certeza de que nesse instante a humanidade estará melhor...

E você terá contribuído para isso, socorrendo um desses meninos e meninas que perdeu o rumo de si mesmo.

Se porventura ele receber você com indiferença ou agressividade, não leve em conta, pois ele estará apenas usando seus mecanismos de defesa, como fazem as criaturas frágeis, quando estão feridas...
(Equipe de Redação do site www.momento.com.br)

Urubu Tá Com Raiva do Boi

Ouvi essa música pela primeira vez no rádio e achei bem conectada com nossa realidade. Tem o link para um video-clip. Logo a baixo deixei um trexo do poema Trabalhos e Dias do poeta Hesíodo que narra as reclamações de abutre irritado com os piados de dor de um roxinol que trazia em suas garras.

Música

Refrão:
Urubu tá com raiva do boi,
E eu já sei que ele tem razão
É que o urubu tá querendo comer
Mais o boi não quer morrer
Não tem alimentação
(bis)

O mosquito é engolido pelo sapo,
O sapo a cobra lhe devora.

Mas o urubu não pode devorar o boi:
Todo dia chora, todo dia chora.
(bis)

(refrão)

Gavião quer engolir a socó,
Socó pega o peixe e dá o fora.

Mas o urubu não pode devorar o boi,
Todo dia chora, todo dia chora.
(bis)

(Baiano & Novos Caetanos)

Assista o video-clip da música em: http://www.youtube.com/watch?v=ZtvCEd-VUO8

Poema

Por que tanto pias, infeliz? Não entendeste ainda a lei da natureza? Não percebeste que meu destino é devorar-te e que o teu destino é seres devorado por um abutre como eu? De que valem teus piados, gritos e lamentações...?

Antinomias

Lendo um artigo sobre a obra de Sófocles, Antígona, que trata sobre as divergências entre público e privado fiquei meditando sobre o assunto.
Acredito que seja uma das maiores contradições realmente! Vejamos algumas elucubrações minhas que em um segundo momento trabalharei melhor o que me fez chegar até elas:

"A liberdade do indivíduo é diretamente proporcional ao grau de conflitos e disparidades sociais."
Quanto maior a alçada do direito privado, tendo em vista uma sociedade desigual, onde as pessoas não tem as mesmas oportunidades, o mais forte imporá seu "direito" sobre o mais fraco.

"Quanto maior as diferenças sociais, menor será a possibilidade de exercitar nosso direito individual."
As classes oprimidas não conseguem exercer seu direito privado por falta de oportunidade e por uma esmagadora imposição de classes mais articuladas com maiores possibilidades.

"Se aumentarmos os direitos sociais, coletivos, maior será a intervenção sobre nossos direitos individuais."
Os direito sociais são geridos pelo direito público, com um maior alcance do direito público fica inevitável a invasão do direito privado. Esse intervenção se faz para corrigir disparidades proporcionadas do direito privado, diminuindo-o.