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quinta-feira, setembro 24, 2009

Campanha da IVIA em apoio ao IPREDE


Estava hoje pela manhã olhando o site do IPREDE pra conhecer um pouco mais. A impressão que eu tinha, e acho que de muita gente é igual, era que o IPREDE só cuidava de crianças desnutridas. Na minha cabeça a criança chegava lá, eles alimentavam, davam o tratamento necessário, depois mandavam pra casa, como isso resolvesse a situação. Mas descobri que não é!

O IPREDE tem todo um trabalho com as famílias também! Lá a mãe, por exemplo, tem um grupo de convivência “destinado à escuta atenta das mulheres por intermédio de ações de terapia de grupo e psicomotricidade... A partir dessa atividade, a equipe de profissionais identifica as mulheres que estão em situações de risco ou vulnerabilidade ou aqueles em franco sofrimento emocional.

Ora, não adiantaria nada fazer todo tratamento com a criança e ela voltar para casa e se debilitar novamente. E se a mãe não estiver bem, como ela poderia cuidar da criança?

Isso é muito legal, pois mostra o comprometimento não só com a resolução do problema pontual da desnutrição (naquele momento). Existe um trabalho de reeducação nutricional.

A desnutrição causa vários problemas cognitivos e motores. Déficit de atenção e hiperatividade, dificuldades sensoriais, perceptivas e motoras...

Quantas crianças vão à escola e não aprendem nada, são estigmatizadas com a alcunha de “burras” e “idiotas”, crescendo como pessoas que não terão futuro e acabam acreditando nisso... O problema delas era só desnutrição. Depois ouvimos no jornal a solução simplista para o Brasil: Educação. Será que é só isso? Pode-se dar uma educação de primeiro mundo se a criança não estiver em condições de aprender? ... Temos aí os nossos analfabetos funcionais.

Minha esposa é assistente social e trabalhou 2 anos em Sobral no PSF. Ela me contou vários casos que acompanhou onde a criança era alimentada com salgadinhos, balas, e aparentemente elas estavam gordinhas, mas, por incrível que pareça desnutridas! Eu achava que desnutridas só eram aquelas esqueléticas que aparecem nas propagandas!

Quantas e quantas crianças estão aparentemente bem e na verdade estão sofrendo de vários problemas nutricionais!

Bem amigos, eu não queria me prolongar muito, coisa que já fiz :), mas era preciso externar nessas mal traçadas linhas uma impressão do coração que, com toda certeza, não conseguirá ser posta em palavras. Quem tiver oportunidade de conhecer um pouco mais o site é bem facim: http://www.iprede.org.br

Abraço a todos!


sexta-feira, setembro 04, 2009

Oh "divisãozona" do Estado e da Igreja!!!!!

A Constituição Federal de 88 diz que:

"Art. 19. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

I - estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público"

Quando proclamamos simbolos de uma religão, mesmo sem ofender os simbolos da outras, estamos enaltecendo uma e diminuindo as outras... é natural do processo dialético os posicionamentos prol e contra. Isso é defendido apartir do ponto que cada pessoa tem o direito de professar suas crenças... Mas já não é legal quando alguns querem impor aos outros suas verdades...

Bem, mais grave ainda é quando quem enaltece os simbolos é o próprio Estado. Como este tem uma influência muito grande, foi vedado a Ele o estabelecimento de uma religião oficial pq do contrário prejudicaria a livre escolha dos demais membros do povo.

Aí, vejo uma lei nova... acabou de sair do forno:

LEI Nº 12.025, DE 3 DE SETEMBRO DE 2009.

Institui o Dia Nacional da Marcha para Jesus.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1o É instituído o Dia Nacional da Marcha para Jesus, a ser comemorado, anualmente, no primeiro sábado subsequente aos 60 (sessenta) dias após o Domingo de Páscoa.

Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 3 de setembro de 2009; 188o da Independência e 121o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Tarso Genro

Este texto não substitui o publicado no DOU de 4.9.2009


quarta-feira, agosto 19, 2009

Observação:

Para observar
É preciso aprender a comparar. Para comparar
É preciso já se ter observado. Através da observação
É produzido conhecimento, mas é preciso conhecimento
Para a observação.

(Bertolt Brecht)

quarta-feira, agosto 12, 2009

Resposta a matéria da conjur: Ninguém tem o dever de se auto-incriminar

Matéria da Conjur:

O que eu acho:

No tocante a inconstitucionalidade, o autor teve como base o pacto de direitos humanos da costa rica. É importante notar que, como rege a Constituição no art. 5º, § 3º, Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos ... serão equivalentes às emendas constitucionais.
Acontece que essa disposição foi produto da EC 45 de 2004. Tendo o tratado ora citado ser integrado no nosso ordenamento antes dessa EC ele não é tratado como dispositivo constitucional e sim como norma infra-constitucional.
Por isso não pode ser levantada a incostitucionalidade de uma norma tendo em vista esse tratado.

Quanto a questão "pode uma obrigação moral converter-se em obrigação penal?", se lembrarmos nos ensinamentos de Miguel Reale sobre a interceção do Direto e MOral, veremos que o Direito abarcar algumas condutas morais. "Nem tudo que é Direito é Moral e nem tudo que é Moral é Direito", daí entende-se que algumas condutas Morais são Direito também. Então não será por que é uma obrigação Moral que será excluida do Direito.

O fato de outras condutas, como o homicidio doloso, ou o estupro, não terem em sua tipificação o dispositivo moralizante, isso não implica que em uma outra conduta isso não possa ser tipificado.

Existe ainda uma outra questão para os que acreditam numa pseudo inconstitucionalidade:

Um princípio constitucional não anula outro, há de se falar em colisão de princípios. Por isso deve-se haver um balanciamento.

Por que não levar em conta os princípios da solidariedade (art. 3º, I), dignidade da pessoa humana (art. 1º, III)...

A conduta de quem fugir, além de uma covardia moral, ainda pode agravar a situação do acidentado... Talvez uma vida pudesse ser preservada se o infrator tivesse solidariedade, não pensasse só em seu umbigo, e prestasse socorro.


terça-feira, junho 16, 2009

Viver

"Ouse, ouse... ouse tudo!!
Não tenha necessidade de nada!
Não tente adequar sua vida a modelos,
nem queira você mesmo ser um modelo para ninguém.
Acredite: a vida lhe dará poucos presentes.
Se você quer uma vida, aprenda... a roubá-la!
Ouse, ouse tudo! Seja na vida o que você é, aconteça o que acontecer.
Não defenda nenhum princípio, mas algo de bem mais maravilhoso:
algo que está em nós e que queima como o fogo da vida!!"
— Lou-Salomé

segunda-feira, maio 11, 2009

DIREITO REGULATÓRIO: A APLICAÇÃO DA LEI AMERICANA SARBANES-OXLEY NO BRASIL

Esse é mais um rascunho de um artigo que um dia eu termino de escrever.

INTRODUÇÃO

            Em 2001 uma série de escândalos financeiros nos Estados Unidos abalou a confiança do mercado. Dentre os quais os casos Enron e WordCom podem ser considerados como o ponto alta dessa crise exigindo medidas urgentes. Observa Sebastião Bergamini Junior, que "a credibilidade corporativa atingiu o seu nível mais baixo com o escândalo da WorldCom, trazendo consenso sobre a urgência de serem implementadas novas medidas legais de proteção aos investidores. Essas medidas se materializaram em 30 de julho com a promulgação, pelo presidente americano, da Lei Sarbanes-Oxley." (JUNIOR, 2002)

            A SOX, contração de Sarbanes-Oxley, como é mais conhecida, “é voltada principalmente para companhias de capital aberto com ações nas bolsas de valores ou com negociação na Nasdaq. Muitas de suas regulamentações dizem respeito à responsabilidade corporativa pela veracidade de conteúdo dos relatórios financeiros produzidos e pelo gerenciamento e avaliação dos controles internos”. (SADY, 2005)

            Dois motivos são os justificadores do estudo dessa lei no Brasil. O primeiro é que com a abertura de capital de várias empresas brasileiras no mercado americano o tema tornou-se de fundamental importância, pois essa lei afeta diretamente essas empresas multinacionais (ou transnacionais) com sede no país de origem, devendo se adequar ao dispositivo normativo americano.

            O segundo é o surgimento de uma “regulação” no mercado societário, que tem como linha de base a SOX, chamado de Novo Mercado que “é um segmento de listagem destinado à negociação de ações emitidas por companhias que se comprometam, voluntariamente, com a adoção de práticas de governança corporativa adicionais em relação ao que é exigido pela legislação”. (BOVESPA)

            Antes de tratarmos do tema propriamente dito iremos trabalhar alguns conceitos importantes para o bom entendimento do trabalho. Primeiro fazendo um panorama sobre o direito societário brasileiro, focada nas sociedades anônimas.

            Na segunda parte trataremos das formas como a SOX influencia o mercado nacional, primeiro falando sobre as empresas brasileiras que abriram seu capital no mercado americano, focando assim nas implicações dessa investida e depois sobre o Novo Mercado que é a regulação da Bovespa onde se inseriu os ditames da SOX, mostrando os efeitos dessa regulação globalizada.

1. O DIREITO SOCIETÁRIO BRASILEIRO

            O direito societário brasileiro está disciplinado dentro do novo Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/02), primeiro código civil nacional a tratar do conjunto de princípios e normas concernentes à estrutura e atividades das empresas. Tal matéria é tratada nesta lei em seu Livro II intitulado "Do Direito de Empresa", “que disciplina sobre a vida do empresário e das empresas, com nova estrutura aos diversos tipos de sociedades empresariais contidas no novo Código Civil.” (OLIVEIRA, 2009)

            A questão da sociedade é tratada pelo Código Civil Brasileiro no Capítulo único do Título II do Livro II em seus artigos 981 á 985, onde:

“Art. 981. Celebram contrato de sociedade as pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir, com bens ou serviços, para o exercício de atividade econômica e a partilha, entre si, dos resultados”. (Código Civil Brasileiro)

A sociedade empresária deve constituir-se segundo um dos tipos regulados nos arts. 1.039 a 1.092 do código civil. Dentre os vários tipos societários que existem no direito brasileiro o que será objeto de estudo pelo presente trabalho será a sociedade anônima, haja vista ser esta a que possui suas ações negociadas na bolsa de valores e que são passíveis de alinhamento com a SOX.

            As sociedades anônimas são regidas pela Lei 6.404/76, e, em caso de omissão, subsidiariamente pelo Código Civil.

            Podemos extrair o conceito de sociedade anônima da própria lei:

Art. 1º A companhia ou sociedade anônima terá o capital dividido em ações, e a responsabilidade dos sócios ou acionistas será limitada ao preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas” (Lei 6.404/76).

            Fábio Ulhoa Coelho definia a sociedade anônima com “uma sociedade de capital”. Isso quer dizer, na lição do ora citado autor que “os títulos representativos da participação societária (ação) são livremente negociáveis. Nenhum dos acionistas pode impedir, por conseguinte, o ingresso de quem quer que seja no quadro associativo” (ULHOA; 2007, p. 185).

Como o nosso sistema legal adotou o fundamento clássico institucionalista, para sociedades anônimas, organizou assim o mercado de capitais de forma a instituir um órgão de fiscalização. O órgão delegado pela lei 6.385/76, que dispões sobre mercado de valores mobiliários, é a CVM (Comissão de Valores Mobiliários).

            Nas palavras de Rubens Requião “a CVM constitui uma entidade autárquica, em regime especial, vinculada ao Ministério da Fazenda, com personalidade jurídica e patrimônios próprio, dotada de autoridade administrativa independente e sem subordinação hierárquica, mandato fixo e estabilidade de seus dirigentes, dotada de autonomia financeira e orçamentária” (REQUIÃO; 2009, p.22).

            Dentre as competências da CVM estão as de “exigir que as demonstrações financeiras dos emissores, ou que as informações sobre o empreendimento ou projeto, sejam auditadas por auditor independente nela registrado” (art. 2º, § 3º, II da Lei 6.385/76).

            Como se observa a CVM é o órgão responsável pela fiscalização e controle do mercado de valores mobiliário. Quem faz a negociação dos valores mobiliários, por sua vez, não é a CVM e sim a Bolsa de Valores. Como bem explana Fábio Ulhoa Coelho e texto do ministério da fazenda:

 A Bolsa de Valores é uma entidade privada, resultante da associação de sociedades corretoras, que exerce um serviço público, com monopólio territorial; sua criação depende de autorização do Banco Central e seu funcionamento é controlado pela CVM.” (ULHOA; 2007, p. 186)

“As bolsas de valores são também os centros de negociação de valores mobiliários, que utilizam sistemas eletrônicos de negociação para efetuar compras e vendas desses valores. No Brasil, atualmente, as bolsas são organizadas sob a forma de sociedade por ações (S/A), reguladas e fiscalizadas pela CVM. (BOVESPA)

            A principal Bolsa de valores do Brasil é a BM&FBOVESPA S/A, uma empresa caracterizada como sociedade anônima, surgida em 2008 com a integração de duas grandes bolsas de valores: a Bolsa de Mercadorias & Futuros (BM&F) e a Bolsa de Valores de São Paulo (BOVESPA). A BM&FBOVESPA S/A é popularmente conhecida ainda hoje como BOVESPA e administra os mercados de Bolsa e de Balcão e Organizado e também é responsável por administrar o mercado de bolsa de derivativos e de futuros.

            A INSTRUÇÃO CVM nº 312, de 13 de agosto de 1999, tratando sobre a admissão à negociação de valores mobiliários em bolsas de valores dispõem em seu art. 2º que “a bolsa de valores pode estabelecer requisitos mínimos para a admissão de valores mobiliários à negociação em seu recinto ou sistema”.

“As bolsas têm ampla autonomia para exercer seus poderes de auto-regulamentação sobre as corretoras de valores que nela operam. Todas as corretoras são registradas no Banco Central do Brasil e na CVM.” (BOVESPA)

            Como a citada Instrução, a BOVESPA pode agora disciplinar alguns requisitos para que empresas possam participar do mercado de ações. Essa disciplina se vê, por exemplo, na criação do Novo Mercado que, como foi dito anteriormente, as companhias se comprometeriam voluntariamente a adoção de práticas de governança corporativa. Ora, percebe-se claramente o desvio da corrente institucionalista para a contratualista.

Em um movimento interessante, pois contrário a uma tendência histórica e natural, muito bem percebido pela doutrina, a mudança foi de uma solução institucional para a contratual.” (SALOMÃO; 2006, p. 57)

 

            Essa disciplina exercida pela BOVESPA é percebida, por exemplo, na criação do chamado Novo Mercado, onde as companhias se comprometeriam voluntariamente a adoção de práticas de governança corporativa, além dos compromissos já existentes na legislação.

A adesão ao Novo Mercado é voluntária, e efetivam-se através de assinatura de um contrato entre a Companhia, seus controladores, administradores e a BOVESPA. “Pelo contrato, as partes acordam em cumprir o Regulamento de Listagem do Novo Mercado, que consolida todos os requisitos adicionais desse segmento e, também, adotam a arbitragem para a solução de eventuais conflitos societários que possam surgir. O contrato é imprescindível, pois, enquanto estiver em vigor, torna obrigatório o cumprimento dos requisitos do Novo Mercado, tendo a BOVESPA o dever de fiscalizar e, se for o caso, punir os infratores.”

O novo mercado trás consigo um “novo” direito societário, na medida em que transforma as relações das empresas que se disponham a ele aderirem.

2. ABERTURA DE CAPITAL

            O mercado de capitais vem crescendo a cada dia. "Não há dúvida de que os emergentes são o motor da economia global e os IPOs (ofertas iniciais de ações) são um reflexo disso". Essa foi a constatação do diretor da Ernst & Young, Gil Forer, em matéria do dia 01/11/2007, publicada no site http://br.chineseembassy.org.

            A explicação para esse crescimento pode ser dado pela busca das empresas por formas de financiar seus projetos de forma mais barata. Corrobora conosco Ana Claudia Matheus Vieira e  Edson Ferreira de Oliveira quando dizem que:

A abertura de capital é uma alternativa, ao invés dos financiamentos bancários. Deste modo, a companhia abre um leque de opções para investidores potenciais, não somente no Brasil como também no exterior”. (VIEIRA; 2007)

            Com o fenômeno da globalização, vem acontecendo, a cada dia, uma maior convergência dos mercados. As empresas não se limitam mais apenas a seu território e buscam, além das fronteiras, forma de alavancar investimentos e tornarem-se mais competitivas.

            O multinacionalização deixou de ser exclusividade dos países desenvolvidos. Nos países em desenvolvimento, como o caso do Brasil, essa já é uma realidade latente. É o que observamos no relatório produzido pela auditoria KPMG:

No Brasil, a multinacionalização aconteceu com quase um século de atraso em relação a empresas européias e americanas, que tiveram seu processo iniciado após a primeira Guerra Mundial. Todavia, este processo vem crescendo vigorosamente nos últimos anos, impulsionado principalmente pelos cenários econômicos nacional e internacional favoráveis e pela valorização do Real”. (KPMG; 2008)

            Cresce de maneira tão vertiginosa esse fenômeno que, no mesmo relatório, mais a frente, observou-se que:

Os pioneiros iniciaram tal processo na década de 70, mas em 2006, pela primeira vez na história, o volume de investimentos brasileiros diretos no exterior ultrapassou o volume de investimentos estrangeiros no País”. (KPMG; 2008)

            Outros dados que podem ser extraídos do relatório é que o “Brasil figura como 19º maior receptor de investimentos do mundo. Só em 2006, o Brasil recebeu US$ 19 bilhões em investimentos”. Outra posição de destaque é no tocante a exportação de capital onde o Brasil figura “12ª posição do ranking dos maiores investidores do mundo, superando países como Austrália, China, Rússia e Suécia, entre outros”.

            Como se observa, a abertura de capital no estrangeiro é de fundamental importância para o desenvolvimento econômico do Brasil. Mas é de bom alvitre lembrar que, tendo em vista que os negócios serão realizados no mercado estrangeiro, as empresas brasileiras deveram adequar-se a legislação daqueles países.

            Essa adequação trás a tona um choque cultural, no que tange a legislação societária de cada país, pois, não existe uma unificação do direito societário, fazendo com que as empresas busquem mecanismos que supram as exigências e as necessidades de ambos os modelos, o nacional e o estrangeiro, simultaneamente.

CONCLUSÃO

            Observamos o fenômeno de uma lei promulgada nos Estados Unidos ter efeitos no território brasileiro. O mais interessante é que essa vinculação se dá de forma transversal, pois não existe uma convenção formal para sua efetividade em território nacional.

            A vinculação de empresas nacionais que possuem ações negociadas no mercado americano.

            Outra forma, como visto, foi a adoção dos dispositivo da lei pela BOVESPA, na fixação de clausulas contratuais em seu Novo Mercado, extendendo assim as obrigações impostas pela lei societária brasileira. Diga-se de passagem, a BOVESPA, apesar de não ter competência legislativa no que diz respeito a Direito Societário, por meio de um acordo contratual incorporou, de certa forma, essa competência.

 

            A forma de um dispositivo normativo internacional entrar no Brasil é por meio de tratado e, como visto, a SOX não entrou no mercado brasileiro por meio de nenhum organismo internacional mas foi o próprio mercado que se encarregou disso.

Esse fato se dá, como observa Salomão (2006), porque “paralisadas as instâncias institucionais, sobra aos particulares, convencidos da necessidade da ética e da aplicação de princípios cooperativos para sobreviver, implementá-los por via contratual”.

            Diante da omissão legislativa o mercado passou a buscar soluções não institucionais como a regulação por meio do Novo Mercado da BOVESPA. É o que observa Calixto Salomão Filho:

Paralisadas as instâncias institucionais, sobra aos particulares, convencidos da necessidade da ética e da aplicação de princípios cooperativos para sobreviver, implementá-los por via contratual”. (SALOMÃO; 2006)

 

REFERÊNCIAS

 

BOVESPA.  Novo Mercado. Disponível em: Acesso em: 24/03/2009

EMBAIXADA DA REPÚBLICA POPULAR DA CHINA NO BRASIL. China e Brasil lideram em abertura de capital de empresas. Ano: 2007. Disponível em: Acesso em: 22/03/2009.

JUNIOR, SEBASTIÃO BERGAMINI. A Crise de Credibilidade Corporativa. Revista do BNDES, Rio de Janeiro, v. 9, n° 18, P. 33-84, DEZ. 2002.

Lei 10.406/02 - Código Civil Brasileiro.

KPMG no Brasil. Multinacionais BrasileirasA Rota dos Investimentos Brasileiros no Exterio. Ano: 2008. Disponível em: <http://www.kpmg.com.br/publicacoes/tax/Multinacionais_Brasileiras_08_portugues.pdf>

Acesso em: 24/03/2009

 

Lei 6.404/76 – Lei das S/A

Lei 10.406/02 - Código Civil Brasileiro

OLIVEIRA, Celso Marcelo de. Direito Empresarial Brasileiro. Boletim Jurídico, Uberaba/MG, a. 2, no 90. Disponível em: Acesso em: 24  mar. 2009.

REQUIÃO, Rubens. Curso de Direito Comercial – Editora Saraiva - Vol. 2 - 26ª Ed. 2009

SADY, João José. 1 A Lei Sarbanes-Oxley e o Movimento Sindical no Brasil. 2005. Disponível em: Acesso em: 22/03/2009

SALOMÃO Filho, Calixto. O Novo Direito Societário – Editora: Medeiros. 3ª Ed. Ano: 2006       

ULHOA Coelho, Fabio. Manual de Direito Comercial - Direito de Empresa - Editora: Saraiva. 19ª Ed. Ano: 2007.

VIEIRA, Ana Claudia Matheus e OLIVEIRA, Edson Ferreira de. Abertura de capital das empresas no Brasil:o estudo de caso da Natura Cosméticos S.A.Artigo. Revista da Pós-graduação. V. 01, n° 01. Ano: 2007. Dieponível em:

http://www.fieo.br/edifieo/index.php/posgraduacao/article/viewFile/50/104>

Acesso em: 24/03/2009.